A reciclagem de óleo é alternativa que gera valor para uma empresa e ativo virtuoso e sustentável com ação de re-refino

03/09/2021 - AUTOR: Flavio do Carmo

 

O Painel de Descarte Legal e Logística Reversa do Ministério do Meio Ambiente apontou que somente em 2019 o Brasil comercializou aproximadamente 1.368 trilhão de litros de óleo lubrificante - desse total, quase 490 milhões foram coletados e, aproximadamente 248 milhões foram descartados ilegalmente, o que representa mais de 1 litro por brasileiro.

OLUC é óleo lubrificante usado ou contaminado e quando entra em estágio de resíduo se torna altamente tóxico à saúde e ao meio ambiente, caso seja descartado de forma irregular.

As indústrias e os setores automotivo e de infraestrutura usam com frequência os óleos lubrificantes nas máquinas para engraxar as peças, essa manobra evita o desgaste dos componentes e o atrito direto. Após o uso, os aditivos que compõem o óleo perdem suas funções – tornando-se óleos lubrificantes contaminados e usados.

Impacto – O Açude de Orós, é uma das principais construções feitas para represar água da região centro-sul do Brasil e é o responsável por armazenar 70% do volume de água, um total de 2.100.000.000 m³. Isso significa que um litro de óleo lubrificante ou queimado pode contaminar 1 milhão de litros de água, o equivalente a mais de 50% desse açude.

O Ceará é um dos estados que mais coleta óleo usado no Nordeste. Somente em 2020 coletou e levou para o re-refino 7,1 milhões de OLUC em mais de 115 municípios do Estado – segundo dados do SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos), - vinculado à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), número que representa 13% do total.

“Um dos fatores que contribuirá para aumentar o volume de coleta de OLUC no Estado é a instalação do primeiro e único Centro de Coleta autorizado pela ANP para coleta de OLUC. O ponto fica na Grande Fortaleza, no município de Eusébio, e pertence à LWART, empresa 100% brasileira e referência mundial no setor de re-refino. É o terceiro ponto de coleta da empresa na região Nordeste.  Com essa nova base, a empresa aumentou a capilaridade e passou a atender clientes em mais municípios com maior agilidade e flexibilidade.”

A instalação da base na grande Fortaleza gerará novos empregos e atrairá novos negócios para a cidade, contribuindo de forma positiva para a economia e a sustentabilidade da região.

Regulamentação

A Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005 determina que:

“Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado, coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerefino.

A reciclagem referida no caput poderá ser realizada, a critério do órgão ambiental competente, por meio de outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada equivalente ou superior ao rerrefino.

Será admitido o processamento do óleo lubrificante usado ou contaminado para a fabricação de produtos a serem consumidos exclusivamente pelos respectivos geradores industriais.

§ 3º. Comprovada, perante ao órgão ambiental competente, a inviabilidade de destinação prevista no caput e no § 1º deste artigo, qualquer outra utilização do óleo lubrificante usado ou contaminado dependerá do licenciamento ambiental.’’

De acordo com o Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) “a responsabilidade pela regulação e fiscalização do mercado de óleo no país é atribuição da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”.  A agência disponibiliza de forma interativa o Painel Dinâmico do Mercado Brasileiro de Lubrificantes.

A falta de compromisso e agenda ambiental para aumentar a coleta do OLUC é um motivo inquietante para a Procuradora do Município de Fortaleza, Dra. Lucíola Cabral. “Considerando que mercado de óleo lubrificante no Estado representa alguns milhões de volume, e como o assunto está fora do radar da SEMACE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), fica a pergunta: para onde está indo todo esse óleo, já que apenas uma parte está sendo coletada e declarada por empresas autorizadas pela ANP? Está sendo descartado de forma criminosa no meio ambiente? É necessário regulamentar adequadamente a matéria para que as empresas sejam orientadas e possam exercer sua atividade com segurança”, disse Cabral, que também é membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB e da União Brasileira de Advocacia Ambiental – UBAA, além de integrar a comissão de Meio Ambiente da OAB-CE.

Destinação Correta

Uma das composições presente no óleo lubrificante é o óleo mineral, mas esse óleo não se desgasta durante o uso nas máquinas e motores. Por isso é necessário esse óleo passar pelo processo de rerrefino. Pois a separação durante o processo pode recuperar o óleo incontáveis vezes. O re-refino também evita que o óleo mineral seja importado de forma ilegal, garantindo uma economia anual ao país de US$ 300 milhões por ano.

 

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